Está mais próxima a possibilidade de criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) municipal que sirva para subsidiar as tarifas de ônibus do transporte público urbano. No último dia 15, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição que permite aos municípios e ao Distrito Federal instituir uma contribuição com o objetivo de custear o transporte público coletivo urbano, incluindo ônibus e metrô.
A ideia é agregar uma taxa sobre o preço cobrado na bomba dos postos de combustíveis, incluindo gasolina, etanol e gás natural veicular, com o objetivo de que o transporte individual subsidie o transporte coletivo. O valor arrecadado deve ficar em um fundo específico para esse propósito. O tributo ainda deverá ser criado por lei complementar local.
De acordo com notícia divulgada pela Câmara dos Deputados, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), relator na comissão, disse que há um consenso de que as tarifas não conseguem sustentar o sistema de transporte público, que precisa de melhorias urgentes.
“É assim no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos. Não se trata de inovação nacional”, disse Negromonte Jr. Ele ressaltou que os municípios não têm recursos para subvenção de ônibus e metrôs e que é preciso dotar os municípios dessa receita adicional para que eles possam fazer frente à implantação de um serviço de transporte coletivo urbano de qualidade.
A Cide municipal é uma antiga reivindicação da Frente Nacional dos Prefeitos e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que defende a necessidade de subvenções às tarifas de ônibus. De acordo com Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, o ideal seria conseguir subsidiar até 30% do custo do transporte.
A expectativa é de que esse fundo esteja constituído a partir de 2018. “O grande apelo da criação da Cide municipal é o transporte individual financiando o transporte público, e dando a opção de melhorá-lo consideravelmente para atrair o usuário do automóvel para o transporte público”, assinala Cunha.
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