Após a realização de 38 audiências públicas e de um período de consulta pública que durou 75 dias, finalizados em 5 de março deste ano, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo finalmente publicou nesta terça-feira, dia 24, o edital de licitação para operação do sistema de transporte público de passageiros da cidade de São Paulo.
O processo começará 12 meses após a assinatura dos contratos e levará outros 36 meses para implantação completa. Entre as principais mudanças, o novo edital reduz a frota operacional de ônibus da cidade, de 13.591 para 12.945 veículos (em até três anos), mas promete ampliar o número de assentos oferecidos de 1.033.354 para 1.139.010 lugares, um crescimento equivalente a 10%, porque prevê o uso de ônibus maiores nas faixas exclusivas e corredores, circulando em intervalos menores em comparação à operação atual para reduzir o tempo de viagem. A oferta média de lugares por veículo deve passar dos atuais 76 para 89 postos.
Duas das principais bandeiras dessa licitação são eliminar a sobreposição de linhas que existe hoje – e que contribui para a ineficiência do sistema – e aumentar a cobertura da rede. O número de linhas deverá cair de 1.339 para 1.193 trajetos, mas a cobertura da rede será maior, passará dos atuais 4.680 quilômetros para 5.100 quilômetros, um aumento de 9% na área atendida, servindo novas ruas. A intenção é que os passageiros precisem caminhar menos para chegar aos pontos de parada dos ônibus. Com essa nova rede, o tempo total de viagem teria uma redução de até 5%, conforme estudos da SPTrans.
A previsão da secretaria é que a velocidade média do sistema suba dos atuais 18 a 20 km/h para 20 km/h nas faixas exclusivas e para 25 km/h nos corredores dedicados.
Os estudos feitos pela secretaria mostram também que com as alterações haverá um crescimento da demanda nos dias úteis, dos atuais 9.330.040 para 10.282.094 passageiros.
A modernização da frota, que será feita gradativamente, de acordo com a necessidade de substituição dos veículos, vai incluir 100% dos carros com ar-condicionado, bancos estofados, entradas USB, janelas com vidros colados, wi-fi gratuito, bloqueio de portas (os ônibus não circularão com portas abertas), acessibilidade em toda a frota e Sistema de Movimentação Vertical da Suspensão (ônibus se ajusta à altura da plataforma para facilitar o embarque).
A tecnologia embarcada permitirá o controle total da frota em tempo real. Para maior conforto dos passageiros, os ônibus terão transmissão automática e suspensão pneumática. Os veículos articulados terão microcâmeras nas portas, os superarticulados de 23 metros disponibilizarão suporte para o transporte de bicicletas.
Está sendo considerada a adoção de motorizações menos poluentes, com o uso de alternativas energéticas como o diesel de cana-de-açúcar, biodiesel, biometano, além do elétricos híbridos e a bateria. O processo já prevê um cronograma de redução de emissões de poluentes da frota sendo que boa parte dessa meta já vai ser cumprida pela substituição dos veículos que ainda têm tecnologia Euro 3 pelos carros com motores Euro 5, muito menos poluentes. Atualmente, cerca de 50% da frota de ônibus urbanos de São Paulo ainda tem motorização Euro 3.
Outra mudança introduzida com a nova licitação é o modelo de remuneração das empresas operadoras do transporte da cidade que hoje são pagas apenas por passageiro transportado. Passa a ter peso indicadores da qualidade do serviço e tipo de ônibus usado no transporte, além dos custos de operação, quantidade de passageiros e ganhos de produtividade. As empresas também serão remuneradas pelos investimentos feitos.
João Octaviano Machado Neto, secretário municipal de mobilidade e transportes, destacou, durante a apresentação da licitação feita à imprensa na sede da prefeitura paulista, que o sistema é dinâmico e que a SPTrans fará frequentemente o acompanhamento e pesquisas de opinião junto aos usuários do sistema.
Divisão de lotes
O sistema como um todo ficará dividido em 31 lotes (contratos), com prazo de 20 anos. Será distribuído em sistema Estrutural, formado pelas linhas maiores que passam pelo centro, grandes avenidas, corredores e faixas exclusivas e usam ônibus maiores, como os articulados, e subsistema Local, com as linhas menores que passam pelos bairros. O subsistema Local será dividido em dois: Local de Articulação Regional, com linhas que farão a ligação de um bairro a outro até os grandes corredores, com ônibus de tamanho intermediário, e o Local de Distribuição, que terá linhas que circulam dentro dos bairros e alimentam terminais, estações do Metrô/CPTM e subcentros regionais, com veículos pequenos como o midi-ônibus.
A idade média da frota deverá ficar em cinco anos, sendo a idade máxima de dez anos para os ônibus a diesel e de 15 anos para os veículos com tração elétrica.
O documento tem nada menos do que 14 mil páginas e as empresas interessadas têm prazo para entrega das propostas até 11 de junho, para as linhas do Grupo Estrutural, 12 de junho para os interessados no Grupo Local de Articulação Regional e 13 de junho para o Grupo Local de Distribuição.
As empresas já estão se debruçando sobre o processo para ver quais foram as alterações feitas com base nas audiências públicas e o que foi incorporado das sugestões enviadas já que a Comissão de Licitação recebeu 8.500 questionamentos.
A licitação não trata das questões trabalhistas, mas o receio de demissão dos motoristas é grande já que haverá menos ônibus circulando na cidade.
Vale destacar que fontes do mercado acreditam que ainda possa acontecer algum tipo de intervenção que venha a barrar essa nova licitação. É aguardar para ver.
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