O Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), preconizado pelo Instituto MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte) é uma proposta para a criação de um sistema que possa assegurar o direito de todos os cidadãos a ter acesso à uma mobilidade urbana de qualidade e sustentável.
O SUM, inspirado nos sistemas únicos, como o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), busca o acesso universal a um serviço que, de acordo com a constituição de 1988, é um direito social e propõe uma gestão pública que prevê financiamento das três esferas de governo para a mobilidade urbana com foco prioritário no transporte público.
De acordo com a proposta, caberia ao governo federal ter uma participação mais efetiva no planejamento, indução, coordenação de ações e acompanhamento dos resultados obtidos. O SUM também estabelece como fundamental, a integração de diferentes meios de transporte – como ônibus, metrô, trem, barca, bicicleta e deslocamento a pé – tendo o transporte público coletivo como figura estruturante.
A Coalizão Triplo Zero
A proposta elaborada pelo instituto se junta a outros movimentos que defendem um sistema único de mobilidade com maior participação da esfera federal na tomada de decisões e implementação de políticas públicas.
É o caso da Coalizão Triplo Zero – que reúne organizações da sociedade civil em defesa da mobilidade – que também propõe a criação de um Sistema Único de Mobilidade que integraria o transporte público de todo o país. A coalizão leva este nome por seus três objetivos: zerar tarifas, zerar emissões e zerar as mortes no trânsito.
Estes movimentos ressaltam que é possível melhorar a qualidade e reduzir o custo do transporte público urbano ao mesmo tempo que permitiria uma mobilidade mais equitativa e inclusiva, ampliando o acesso dos cidadãos à cidade e aos seus serviços.
De acordo com o MDT, um transporte público mais eficiente e equitativo tem um impacto ambiental positivo e é um motivador para reduzir os deslocamentos individuais de veículos, gerando menos gases de efeito estufa e diminuindo as doenças decorrentes da poluição atmosférica e sonora.
A Coalizão Triplo Zero pontua que, atualmente, os passageiros bancam o transporte público, com o pagamento da tarifa e defende que este custo seja dividido por toda a sociedade, com o governo federal enviando verba para os municípios.
Na visão do movimento os passageiros correspondem à parcela mais vulnerável da população e mesmo quem não usa o transporte público é beneficiado pelo serviço, pois ele garante que a cidade funcione e que o trânsito flua.
O instituto MDT ressalta que um transporte público eficiente e mais integrado com os modos ativos (bicicleta e deslocamentos à pé) é capaz de diminuir os congestionamentos e tornar a mobilidade mais ágil e eficaz.
Dados de pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostram que os automóveis representam 52% da frota de veículos do Brasil, as motos 28% e os ônibus urbanos apenas 1% do total de veículos. No entanto, os ônibus transportam de 24% a 26% dos passageiros. Esse é quase o mesmo volume de pessoas transportadas pelos automóveis (28% dos passageiros) e bem maior do que as motos (4%).
Estes números mostram que a mobilidade urbana é baseado no transporte individual motorizado (as frotas de automóveis e motos ocupam a maior parte das vias), causando congestionamentos, poluição e vítimas no trânsito.
No entanto, são ineficientes e contribuem relativamente pouco para o transporte de pessoas. Dessa forma, prejudicando a mobilidade como um todo, ao causar congestionamentos cada vez maiores, aumentar os níveis de poluição ambiental, de acidentes de trânsito e problemas de saúde. Além de levar a um uso desigual do espaço nas cidades e demandar investimentos crescentes na infraestrutura viária.
As propostas de um SUM – sistema único de mobilidade – buscam garantir transporte público bom para todas as pessoas, assegurando a mobilidade da população para chegar a outros direitos, como escolas, universidades, equipamentos de saúde e lazer e espaços de trabalho.
