Resoluções da ANTT criam conflitos na mobilidade

WAGNER OLIVEIRA – Nos últimos dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem tratando de temas com grandes impactos na mobilidade dos brasileiros, mexendo com interesses de vários grupos sociais.

Nesta quarta-feira (17.07), foi publicada no “Diário Oficial da União”, resolução da ANTT que estabelece novos parâmetros para revisão do valor de pedágio com o intuito de garantir o equilíbrio econômico-financeiro de concessionárias de rodovias.

As operadoras de concessão rodoviária ganharam o direito de pleitear reajustes à ANTT toda a vez que não atingirem a taxa de retorno prevista em contrato, seja por meio de obras não previstas ou queda de arrecadação nas praças de pedágio em razão do desaquecimento econômico, entre outros motivos.

Parlamentares da base de apoio do governo federal chegaram a declarar que rodovias que com valores de pedágio mais baixos devem ter suas tarifas aumentadas para se equipararem a trechos rodoviários com preços mais altos, pois, em governos anteriores, modelos de concessão adotaram diferentes critérios.

A ANTT acaba de divulgar também proposta de desempate entre as disputas de novos trechos rodoviários a serem leiloados com um valor de outorga, o que garantia mais recursos ao governo federal, mas também pode deixar a tarifa mais carga ainda.   

Passageiros

transporte de passageiros - ANTT

Outra ação provocada é a resolução da ANTT que proíbe o transporte de passageiros e de estudantes não autorizado, classificado como clandestino.

Nova resolução prevê até quintuplicar o valor das multas e, em caso de reincidência, apreensão do veículo no transporte interestadual.

A medida vinha sendo pleiteada por entidades que defendem interesses de empresas de ônibus rodoviários e de fretamento para barrar o crescimento da concorrência classificada de clandestina.

A medida pegou de surpresa proprietários de vans em todo o país. Mesmo não regulamentado, o transporte de passageiro realizado por esses profissionais aumentou e movimenta a economia de vários municípios no interior brasileiro.

Serviços médicos, bancários, comerciários e comunicação passaram a depender dessa atividade de mobilidade em regiões mais carentes e distantes em que cidades menores orbitam em torno dos municípios mais estruturados.

Esses deslocamentos são diários e movimentam toda a atividades econômica de pequenas cidades, sendo impraticável hoje interromper esse transporte.

Esses serviços “clandestinos” cresceram com o vácuo das empresas estabelecidas que não tinham vocação ou não perceberam a necessidade dos deslocamentos para atender esses pequenos trechos.

A resolução da ANTT atinge esses pequenos transportadores na medida em que a autoridade fiscalizadora não conhecendo o itinerário, não saberá distinguir se a rota é local ou interestadual.

Vários protestos já começam a pipocar por todas as regiões do País, com a possibilidade real de o serviço de transporte ser interrompido dentro de dois meses – prazo previsto na resolução para intensificar a fiscalização nas estradas.

Grupos pretendem pressionar o presidente Jair Bolsonaro a rever a medida, inclusive, realizando carreatas onde o mandatário estiver presente.

O tema envolve vários setores, entre eles a indústria. Os pequenos empreendedores do transporte de passageiros hoje ajudam a fomentar a venda de veículos comerciais.

Esses motoristas começam pelo mercado de vans usadas, que, por sua vez, são muito importantes para alavancar a venda de veículos comercias novos.

Uma das formas de esses profissionais se organizarem poderia ser com a ajuda da tecnologia.

O uso de aplicativos poderia criar normas que ajudassem o poder publico a controlar o serviço sem prejudicar uma parcela considerável da população brasileira que atualmente depende dos serviços.

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta