Livre comércio entre Brasil e Argentina só em 2029

Brasil e Argentina assinaram nesta sexta-feira (06/09) a renovação do acordo comercial automotivo que prevê o livre comércio de veículos e autopeças entre ambos países somente a partir de julho de 2029, com aumento gradual até lá do fluxo de importações e exportações livres de taxação.

Pelo acordo atual, que vale até junho de 2020, cada dólar de veículo importado permite ao parceiro exportar o equivalente a 1,5 dólar para o vizinho sem incidência de tributação.

Sob o novo acordo, essa relação, conhecida como flex, passa imediatamente a 1,7 até junho de 2020. Depois obedecerá uma escala até chegar a 3 a partir de julho de 2028 a junho de 2029.

O acordo, celebrado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, também define tratamento diferenciado para veículos híbridos, elétricos e para automóveis com maior conteúdo tecnológico, flexibilizando condições para seu comércio.

Veja abaixo o aumento da relação flex dentro do novo acordo enquanto o livre comércio não entrar em vigor:

  • Julho/2015 a Junho/2020: 1,7
  • Julho/2020 a Junho/2023: 1,8
  • Julho/2023 a Junho/2025: 1,9
  • Julho/2025 a Junho/2027: 2,0
  • Julho/2027 a Junho/2028: 2,5
  • Julho/2028 a Junho/2029: 3,0

Para os carros híbridos e elétricos, haverá uma cota com taxação zero que começará com 15 mil unidades e aumentará gradualmente ao longo dos próximos dez anos até 50 mil unidades.

Haverá também uma cota de 10 mil unidades para os veículos de categoria premium com maior conteúdo tecnológico.

O acordo entre o Mercosul e a União Européia, fechado neste ano,  embalou as negociações fazendo com que a Argentina sentasse à mesa para discutir um livre comércio com o Brasil para o mesmo setor, sem a exigência de condicionantes, ao determinar uma cronologia clara para o livre comércio automotivo, a ser alcançado ao cabo de 10 anos.

O ministro argentino disse que a definição de regras mais estáveis para o acordo, que até então vinha sendo renovado a cada dois ou três anos, trará mais estabilidade.

Ele defendeu que o Mercosul precisa ter mais conexão com o mundo para garantir mais competitividade, produtividade e geração de empregos. “É preciso consolidar o Mercosul e aumentar o fluxo de comércio”, afirmou.

livre comércio Brasil Argentina

Segundo dados do Ministério da Economia, de janeiro a julho o principal produto exportado para a Argentina foi veículos de passageiros (22%), sendo seguido por partes e peças para veículos e tratores (7,8%). Mas, diante da crise econômica argentina, houve redução de 40% das exportações brasileiras ao mercado argentino ante mesmo período do ano passado.

Ainda pelos dados do Ministério, a redução das exportações de veículos de carga para a Argentina foi de 71,5%.

Já as exportações de automóveis e comerciais leves para Argentina tiveram queda de 53%. Vendas de 161 mil unidades para o país vizinho em 2019 contra 344,1 mil unidades em igual período de 2018, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

De acordo com a Anfavea, o total de exportações de caminhões no período de janeiro a agosto deste ano foi de 8,9 mil unidades, queda de 52,6% em relação a mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 18,7 mil unidades.

Em 2018 o mercado argentino representava 71% das exportações brasileiras do setor, hoje este número está em torno de 53%.

Em nota, Luiz Carlos Moraes, presidente da Anfavea, afirmou que o prazo de dez anos do acordo entre Brasil e Argentina traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística.

“Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais”, afirmou Moraes.

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