Depois de muitas idas e vindas parece que, finalmente, o programa Rota 2030 vai sair do papel.
O novo regime com benefícios para o setor automobilístico, que deveria sair logo que encerrou o Inovar Auto, gerou impasses entre os ministérios da Fazenda e da Indústria que vêm adiando o programa.
Agora a pressa é do governo já que, a partir do dia sete de julho, não poderá lançar novos programas do tipo porque poderia ser interpretado como propaganda, o que é proibido pela lei.
O Rota 2030 deve prever, entre outras medidas, a redução imediata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos elétricos ou híbridos. Para os demais veículos, a redução de IPI deverá ocorrer a partir de 2022.
Hoje, o preço de um automóvel sofre incidência de 11,6% de PIS/Cofins e 12% de ICMS, além do IPI, que aumenta bastante o preço final, ainda mais se o carro for elétrico. Enquanto um carro com motor 1.8 paga 11% de IPI, o automóvel híbrido paga 13% de IPI. Se for um carro elétrico importado, paga 25% de IPI. Nesse caso, o total de impostos chega a 49%. Nos automóveis comuns, os impostos alcançam 35% do preço final.
A redução de IPI será proporcional ao peso e eficiência do motor: 7%, 11% e 18% no caso dos veículos elétricos; 9%, 11% e 18% para os híbridos.
Já os fabricantes de veículos convencionais deverão atingir meta de eficiência de 15%, e ganharão em troca descontos de um ponto percentual no IPI. Para uma taxa de 17% de eficiência, os fabricantes receberão mais dois pontos percentuais, que é o limite máximo.
O novo programa automotivo prevê também incentivos tributários limitados para empresas do setor automotivo que investirem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Os benefícios fiscais foram calculados em R$ 1,5 bilhão/ano, teto definido pela equipe econômica diante de um cenário de obediência ao ajuste fiscal.
As montadoras terão de investir um porcentual mínimo do faturamento anual para ter acesso aos incentivos tributários, que será de 0,8% do faturamento a partir deste ano e aumentará gradativamente até chegar a 1,2% em 2022.
Eletromobilidade
O Rota 2030 tem também a intenção de lançar um programa nacional de eletromobilidade, que definiria um marco regulatório para veículos elétricos e híbridos e já está em discussão se a responsabilidade da construção da rede de recarga para os EVs no país ficaria com o setor privado ou ao governo.
A ANEEL aprovou a regulamentação sobre a recarga de veículos elétricos por interessados na prestação desse serviço (distribuidoras, postos de combustíveis, shopping centers, empreendedores). A agência optou por uma regulamentação mínima do tema, que evita a interferência da atividade nos processos tarifários dos consumidores de energia elétrica, quando o serviço for prestado por distribuidora.
Os veículos elétricos têm se apresentado como uma alternativa para a redução das emissões e aumento da eficiência energética no transporte. No Brasil, o mercado ainda é incipiente, porém há expectativa de que a propulsão elétrica alcance uma posição relevante no país nos próximos 10 anos.
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